Alguém já te contou que a convenção condominial e o regimento interno são os instrumentos mais importantes e indispensáveis para o dia a dia de um condomínio? Não?! Bem, se quiser realizar uma gestão transparente e equilibrada, o segredo do sucesso é mantê-los atualizados e atendendo as necessidades do seu condomínio.
Ambos são baseados na Constituição Federal, no código civil, na lei do condomínio, entre outras, gerando assim um eficiente conjunto jurídico que irá direcionar o síndico para agir de acordo com a lei.
Questões complexas, por exemplo, que envolvam interesses contrários entre moradores ou reclamações, poderão ser resolvidos de maneira rápida, aplicando-se o que está especificado na convenção ou no regimento. Quanto mais atualizados estiverem, melhor e mais eficiente será a sua gestão.
É muito difícil fazer a atualização?
Difícil, não, complexo, sim. Por isso, aconselha-se a contratação de um advogado especializado na área, pois assim esse profissional poderá direcionar os assuntos divergentes de forma que sejam resolvidos baseados na lei. Concluído o processo de atualização, destacando que é esse o momento oportuno para envolver os moradores na resolução das questões pendentes, dúvidas ou conflitos, haverá a necessidade de ser feita uma assembleia com o quórum para aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos proprietários, de acordo com o artigo 1.351 do código civil de 2002. Cabe ressaltar que para surtir efeitos contra terceiros, é preciso o registro no cartório.
É necessário atualizar os dois no mesmo momento?
Se na convenção vigente existir essa afirmativa, sim, senão poderão ser atualizados separadamente e nesse caso, o regimento poderá ser aprovado nas condições dos artigos 1.352 ou 1.353 do código civil de 2002.
E quando é necessária efetuar essa atualização?
Depende! As mudanças na vida acontecem sempre, portanto os costumes e os hábitos dentro de um condomínio tendem a acompanhar esse raciocínio. Há condomínios que fazem alterações anualmente, outros a cada cinco anos. Cada um tem uma necessidade específica. O importante é não deixar passar tempo demais.
Então, mãos a obra!
Se quiser ter sucesso em sua gestão condominial basta manter a convenção e o regimento atualizados, colocando em prática o que está escrito. Utilizar as ferramentas certas é o melhor caminho para se atingir o objetivo almejado: harmonizar o convívio, evitando conflitos desnecessários e até litígios jurídicos.
Por: Dra. Gislaine A. Tavares Barros – Advogada, OAB 412.213; Fábio da Cunha Barros – Conselheiro Condominial; Especialistas em Convenção Condominial e Regimento Interno